APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PUGNADA A ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS DA CONDUTA ILÍCITA PERPETRADA PELO RÉU. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41). IMPOSSIBILIDADE. INTENTO LIBIDINOSO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AGENTE MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA SENTENÇA. ATENUANTE DO ART. 65, I, DO CÓDIGO PENAL (SEGUNDA PARTE). PRETENSA REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. NÃO CABIMENTO. EXEGESE DA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. BENESSE NÃO CARACTERIZADA. PRÁTICA CRIMINOSA NEGADA PELO ACUSADO. REPRIMENDA APLICADA COM ACERTO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055747-5, de Gaspar, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).