APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRÁTICA DE CRIME CONTRA A VIDA NA FORMA TENTADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. APELO DO RÉU. 1.1 PRELIMINARES. 1.1.1 CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IRRESIGNAÇÃO RELATIVA AO INDEFERIMENTO DA COLHEITA DE SEU DEPOIMENTO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA DESNECESSÁRIA. DICÇÃO DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.1.2 SOBRESTAMENTO DO CURSO DA AÇÃO CIVIL ATÉ JULGAMENTO FINAL DA ACTIO AJUIZADA NA ESFERA PENAL. PROVIDÊNCIA IRRELEVANTE AO DESLINDE DO FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 110 E 265, § 5º, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. PREFACIAIS RECHAÇADAS. 2. MÉRITO. DESENTENDIMENTO ENTRE O AUTOR E A FILHA DO REQUERIDO. ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO RELATIVOS À VIZINHANÇA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA AVENTADA. NÃO COMPROVAÇÃO. 2.1 AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. CONDENAÇÃO ACERTADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO PONTO. 2.2 REQUISITOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. ARTIGOS 186 E 927 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. 3. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM. RECURSOS INTERPOSTOS PELO RÉU E AUTOR TENDENTES, RESPECTIVAMENTE, A MINORAR E MAJORAR A QUANTIA INDENIZATÓRIA. DEMANDANDO QUE DISPARA POR TRÊS VEZES EM DIREÇÃO AO REQUERENTE, ATINGINDO-O NO ABDOME, TÓRAX E DEDO POLEGAR DIREITO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. PERMANÊNCIA EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO POR TRÊS DIAS. SEQUELAS IRREVERSÍVEIS APÓS CONVALESCENÇA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUNTENÇÃO. 4. APELO DO AUTOR. 4.1 DANOS MATERIAIS. DESPESAS FARMACÊUTICAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS. AINDA, GASTOS COM MULETAS E HONORÁRIOS DE EXPERT QUE DEVEM SER RESSARCIDOS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO (ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL) E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PRESENTE ARBITRAMENTO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM A QUO NO PONTO. 4.2 PENSÃO MENSAL. APELANTE QUE É PROPRIETÁRIO DE EMPRESA E POSSUI VINTE DOIS FUNCIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUEDA NA PRODUTIVIDADE DA MESMA OU DIMINUIÇÃO DE RENDIMENTOS MENSAIS ECONÔMICOS. NEGATIVA DE CONCESSÃO. OBERVÂNCIA DA REGRA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ART. 20, § 3°, E ALÍNEAS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS COMO COROLÁRIO LÓGICO. CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DO RÉU AO PAGAMENTO. 6. RECURSOS CONHECIDOS. 7. APELO DO RÉU DESPROVIDO E DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055775-0, de Lages, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).