APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. ARGUIDA PARCIALIDADE DA JUÍZA-PRESIDENTE DURANTE O INTERROGATÓRIO EM PLENÁRIO. MAGISTRADA QUE APRESENTOU QUESTIONAMENTOS PERTINENTES PARA O ESCLARECIMENTO DO CASO, DANDO AO RÉU A POSSIBILIDADE DE EXERCER A AUTODEFESA. EQUIDISTÂNCIA ENTRE AS PARTES NÃO VIOLADA. EIVA INEXISTENTE. VÍCIO, ADEMAIS, QUE NÃO FOI ALEGADO NO MOMENTO OPORTUNO. ART. 571, INC. VIII, DO CPP. PRECLUSÃO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, DO CP) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. JURADOS QUE RECONHECERAM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA COMO NARRADOS NA DENÚNCIA. RELATOS E LAUDOS TÉCNICOS QUE DÃO SUPORTE À VERSÃO DOS FATOS ACOLHIDA PELOS JURADOS. ADOLESCENTE QUE ASSUMIU A AUTORIA DOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. ELEMENTO QUE SE ENCONTRA NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO DA PROVA, SENDO LÍCITO AOS JURADOS CONSIDERÁ-LO INVERÍDICO. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÕES MANTIDAS. ALEGADA OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. TESE NÃO ARGUIDA EM PLENÁRIO. QUESTÃO QUE DEVE SER SUBMETIDA À ANÁLISE DOS JURADOS. PEDIDO NEGADO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA UTILIZADA PARA CONFIGURAR A REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE QUE SE FAZ DEVIDO, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.055805-1, de Camboriú, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).