APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES [ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI 8.069/90]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. DELITO DE ROUBO: PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE FALTA DE PROVAS DA AUTORIA E IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS. DECLARAÇÃO DOS OFENDIDOS DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ÁLIBI ALEGADO NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE COMPETIA A DEFESA. ART. 156 DO CPP. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA ADEQUADAMENTE FIXADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CIRCUNSTÂNCIAS DO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA ADEQUADAMENTE COMPROVADAS. DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES: AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO PRATICADO COM AUXÍLIO DE ADOLESCENTE. CRIME FORMAL E DE MERA CONDUTA. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA DESNECESSIDADE DE SE COMPROVAR A EFETIVA CORRUPÇÃO. CONSUMAÇÃO COM O MERO AUXÍLIO DO MENOR NA EXECUÇÃO DO ILÍCITO. PROVA DOS AUTOS SUFICIENTE PARA COMPROVAR A MENORIDADE DO COAUTOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPOSSIBILDIADE DA APLICAÇÃO DA CONSUNÇÃO ENTRE DELITO DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES, O QUAL NÃO FOI CRIME MEIO PARA O PRIMEIRO. CRIMES PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.055938-3, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 05-06-2014).