APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. COISA JULGADA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO JÁ TRANSITADA EM JULGADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. PRELIMINAR AFASTADA. DANO MORAL. AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. DEMANDA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. NECESSIDADE. VALOR EXCESSIVAMENTE ARBITRADO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANO MORAL NÃO É FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MINORAÇÃO ACOLHIDA. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.055975-4, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-10-2014).