TJSC 2013.056016-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTA GARANTIDA. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL EM QUE SE BUSCA A REVISÃO DE TODOS OS CONTRATOS ATRELADOS À CONTA-CORRENTE DE TITULARIDADE DA EMPRESA EMBARGANTE, CUJA SENTENÇA ENCONTRA-SE PENDENTE DE JULGAMENTO NESTA INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REUNIR AS AÇÕES NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, A FIM DE SE EVITAR PRONUNCIAMENTOS CONFLITANTES. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO AO RELATOR PREVENTO. EXEGESE DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056016-6, de Curitibanos, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTA GARANTIDA. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL EM QUE SE BUSCA A REVISÃO DE TODOS OS CONTRATOS ATRELADOS À CONTA-CORRENTE DE TITULARIDADE DA EMPRESA EMBARGANTE, CUJA SENTENÇA ENCONTRA-SE PENDENTE DE JULGAMENTO NESTA INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REUNIR AS AÇÕES NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, A FIM DE SE EVITAR PRONUNCIAMENTOS CONFLITANTES. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO AO RELATOR PREVENTO. EXEGESE DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056016-6, de Curitibanos, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Elton Vitor Zuquelo
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Curitibanos
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