TJSC 2013.056047-2 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO EM APARELHO DE SOM. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANDAMENTAL PARA DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO OU A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. DANOS MORAIS. PARTICULARIDADES DO CASO QUE NÃO EVIDENCIAM A OCORRÊNCIA DE DANO CAPAZ DE MALFERIR OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056047-2, de Brusque, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO EM APARELHO DE SOM. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANDAMENTAL PARA DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO OU A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. DANOS MORAIS. PARTICULARIDADES DO CASO QUE NÃO EVIDENCIAM A OCORRÊNCIA DE DANO CAPAZ DE MALFERIR OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056047-2, de Brusque, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Brusque
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