ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDUTOR QUE, NÃO SE ATENTANDO AO TÉRMINO DA TERCEIRA PISTA, INTENTA ULTRAPASSAGEM DE VEÍCULO DE CARGA E COLIDE FRONTALMENTE COM AUTOMÓVEL QUE SE CONDUZIA PELA FAIXA CONTRÁRIA. REGULAR SINALIZAÇÃO DO LOCAL E EXCESSO DE VELOCIDADE DO RÉU REVELADOS PELA PROVA DOS AUTOS. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 29, IX E X, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA EMPRESA RÉ EVIDENCIADA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CARACTERIZADOS. ENCURTAMENTO DE MEMBRO INFERIOR DECORRENTE DE FRATURA DO FÊMUR DIREITO, ENSEJANDO, INCLUSIVE, O USO DE PALMILHA CORRETIVA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. VERBAS ARBITRADAS CONFORME CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE FRENTE ÀS PECULIARIDADES DO CASO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DEVIDA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DA VÍTIMA, AGRICULTOR, ATESTADA PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RAZOABILIDADE DA VERBA FIXADA EM SALÁRIOS MÍNIMOS PELO JUÍZO DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE OS EXTRATOS DE PRODUÇÃO DE SOJA NOS ANOS ANTERIORES AO INFORTÚNIO, BEM COMO AS DESPESAS ORDINÁRIAS DA ATIVIDADE E O BENEFÍCIO MENSAL PERCEBIDO DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. INSURGÊNCIA QUANTO À ABRANGÊNCIA SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS. ABATIMENTO DA IMPORTÂNCIA CONFESSADAMENTE RECEBIDA A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT (SÚMULA 246 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE COBERTURA PARA DANOS ESTÉTICOS. PREVISÃO DE RESSARCIMENTO PARA OS DANOS CORPORAIS QUE ABRANGE, NECESSARIAMENTE, A MENCIONADA RUBRICA. ENQUADRAMENTO, TODAVIA, DA CONDENAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E DO PENSIONAMENTO MENSAL À COBERTURA PREVISTA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA, NA APÓLICE, DE LIMITAÇÃO ESPECÍFICA PARA TAL CATEGORIA DE DANO. VERBA HONORÁRIA REDUZIDA, EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DISCIPLINADOS NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DOS RÉUS E DA SEGURADORA CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. APELO DO AUTOR PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056048-9, de Curitibanos, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2014).