APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE EM TODAS AS FASES DO PROCESSO E DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, TUDO AMPARADO PELAS CONCLUSÕES DO LAUDO PSICOLÓGICO. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME. PADRASTO QUE, NO INTERIOR DO LAR, PRATICOU ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL COM SUA ENTEADA, DE QUATRO ANOS DE IDADE. VERSÃO DEFENSIVA QUE NÃO OFERECE O CONDÃO NECESSÁRIO A DERRUIR A VERSÃO DA VÍTIMA. DISCREPÂNCIAS NAS DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO QUE NÃO RETIRAM A VERACIDADE DO RELATO DE ABUSO SEXUAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA INALTERADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056066-1, de Indaial, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).