TJSC 2013.056081-2 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO NO SPC. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO, APÓS EXTRAVIO DOS DOCUMENTOS DO DEMANDANTE. ACOLHIMENTO DO PEDIDO NA ORIGEM. APELO DA RÉ. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA REPELIDAS. ALEGAÇÃO, DA APELANTE, DE QUE TAMBÉM FOI VÍTIMA DO ESTELIONATÁRIO. DESÍDIA DA RECORRENTE NO MOMENTO DA CONCESSÃO DO CRÉDITO AO FALSÁRIO. ATO ILÍCITO BEM CARACTERIZADO. INEVITÁVEL OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO PRESUMIDO. MONTANTE PECUNIÁRIO INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE DOSADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056081-2, de Caçador, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO NO SPC. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO, APÓS EXTRAVIO DOS DOCUMENTOS DO DEMANDANTE. ACOLHIMENTO DO PEDIDO NA ORIGEM. APELO DA RÉ. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA REPELIDAS. ALEGAÇÃO, DA APELANTE, DE QUE TAMBÉM FOI VÍTIMA DO ESTELIONATÁRIO. DESÍDIA DA RECORRENTE NO MOMENTO DA CONCESSÃO DO CRÉDITO AO FALSÁRIO. ATO ILÍCITO BEM CARACTERIZADO. INEVITÁVEL OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO PRESUMIDO. MONTANTE PECUNIÁRIO INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE DOSADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056081-2, de Caçador, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Caçador
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