TJSC 2013.056114-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA ÀS DUAS FILHAS MENORES. ALEGADA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA, EM RAZÃO DE TER SIDO AFASTADO DO TRABALHO E POR ESTAR RECEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE O ALIMENTANTE SOFREU MODIFICAÇÃO NA SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. REDUÇÃO NECESSÁRIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO, TODAVIA, DE QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA INCIDA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, E NÃO SOBRE OS RENDIMENTOS. ADEQUAÇÃO PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056114-4, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA ÀS DUAS FILHAS MENORES. ALEGADA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA, EM RAZÃO DE TER SIDO AFASTADO DO TRABALHO E POR ESTAR RECEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE O ALIMENTANTE SOFREU MODIFICAÇÃO NA SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. REDUÇÃO NECESSÁRIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO, TODAVIA, DE QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA INCIDA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, E NÃO SOBRE OS RENDIMENTOS. ADEQUAÇÃO PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056114-4, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão