TJSC 2013.056132-6 (Acórdão)
AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO. DIVERGÊNCIAS DE CONTEÚDO ENTRE A ESCRITURA DE TRANSFERÊNCIA E DECLARAÇÃO FIRMADA PELO DEVEDOR. DÚVIDA ACERCA DA QUITAÇÃO. PROTESTO TEMPESTIVO POR PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTO CABÍVEL NA HIPÓTESE. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056132-6, de Laguna, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-04-2014).
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO. DIVERGÊNCIAS DE CONTEÚDO ENTRE A ESCRITURA DE TRANSFERÊNCIA E DECLARAÇÃO FIRMADA PELO DEVEDOR. DÚVIDA ACERCA DA QUITAÇÃO. PROTESTO TEMPESTIVO POR PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTO CABÍVEL NA HIPÓTESE. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056132-6, de Laguna, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Laguna
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