TJSC 2013.056152-2 (Acórdão)
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, A FIM DE ACOLHER OS PEDIDOS DE RESCISÃO DA AVENÇA E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA NO QUE TOCA AO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ALEGADA CARACTERIZAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. TESE ARREDADA. PEDIDO INDENIZATÓRIO INDEFERIDO NA SENTENÇA. DECAIMENTO DA AUTORA DE PARTE DAS PRETENSÕES ARTICULADAS NA DEMANDA. APLICAÇÃO IMPERATIVA DO ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIVISÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESCORREITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056152-2, de Biguaçu, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Ementa
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, A FIM DE ACOLHER OS PEDIDOS DE RESCISÃO DA AVENÇA E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA NO QUE TOCA AO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ALEGADA CARACTERIZAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. TESE ARREDADA. PEDIDO INDENIZATÓRIO INDEFERIDO NA SENTENÇA. DECAIMENTO DA AUTORA DE PARTE DAS PRETENSÕES ARTICULADAS NA DEMANDA. APLICAÇÃO IMPERATIVA DO ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIVISÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESCORREITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056152-2, de Biguaçu, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Biguaçu
Mostrar discussão