TJSC 2013.056202-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO FUNDAMENTADA EM NOVO TÍTULO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. Se prolatada sentença condenatória, fica sem objeto o habeas corpus anteriormente impetrado com a finalidade de revogar a prisão preventiva. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.056202-9, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 26-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO FUNDAMENTADA EM NOVO TÍTULO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. Se prolatada sentença condenatória, fica sem objeto o habeas corpus anteriormente impetrado com a finalidade de revogar a prisão preventiva. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.056202-9, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Joinville
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