TJSC 2013.056232-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE RETIRADA DO NOME DO AGRAVANTE DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO - SAJ, ACUSADO EQUIVOCADAMENTE NO LUGAR DE HOMÔNIMO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.056232-8, de Itapema, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 11-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE RETIRADA DO NOME DO AGRAVANTE DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO - SAJ, ACUSADO EQUIVOCADAMENTE NO LUGAR DE HOMÔNIMO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.056232-8, de Itapema, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Andréia Régis Vaz
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Itapema
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