TJSC 2013.056243-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE PRETENSAMENTE INERTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO QUANTO À DECISÃO QUE DETERMINOU O IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.056243-8, de Criciúma, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE PRETENSAMENTE INERTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO QUANTO À DECISÃO QUE DETERMINOU O IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.056243-8, de Criciúma, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Bremer Nones
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Criciúma
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