TJSC 2013.056291-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES NASAIS DE LONGA DURAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA AFERIR O CARÁTER DA DEBILIDADE PELA QUAL FOI ACOMETIDA A PARTE AUTORA. NOMEAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO APROFUNDADO ACERCA DA ÁREA INVESTIGADA. NECESSIDADE DE PARECER DE MÉDICO POR ESPECIALISTA EM OTORRINOLARINGOLOGIA. INCIDÊNCIA DO INC. I DO ART. 424 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES NESTE SENTIDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.056291-9, de Itapema, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES NASAIS DE LONGA DURAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA AFERIR O CARÁTER DA DEBILIDADE PELA QUAL FOI ACOMETIDA A PARTE AUTORA. NOMEAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO APROFUNDADO ACERCA DA ÁREA INVESTIGADA. NECESSIDADE DE PARECER DE MÉDICO POR ESPECIALISTA EM OTORRINOLARINGOLOGIA. INCIDÊNCIA DO INC. I DO ART. 424 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES NESTE SENTIDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.056291-9, de Itapema, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréia Régis Vaz
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Itapema
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