TJSC 2013.056324-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO COM O OBJETIVO DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA RÉ EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS QUE APRESENTAM DIVERGÊNCIAS ENTRE SI. CRIME DE MERA CONDUTA. OCORRÊNCIA DA CONSUMAÇÃO DO DELITO COM A SIMPLES PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO TIPO PENAL. DEPOIMENTO QUE INCIDIU SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. DOLO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056324-1, de Gaspar, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO COM O OBJETIVO DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA RÉ EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS QUE APRESENTAM DIVERGÊNCIAS ENTRE SI. CRIME DE MERA CONDUTA. OCORRÊNCIA DA CONSUMAÇÃO DO DELITO COM A SIMPLES PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO TIPO PENAL. DEPOIMENTO QUE INCIDIU SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. DOLO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056324-1, de Gaspar, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Gaspar
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