TJSC 2013.056389-4 (Acórdão)
SEGURO HABITACIONAL (SFH). RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO IRB E LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO DA ESPOSA DO DEMANDANTE AFASTADAS. TERMO DE NEGATIVA DE COBERTURA DATADO DE QUASE DOIS ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. VERIFICADA A PRESCRIÇÃO ÂNUA, A TEOR DO ARTIGO 206, § 1º, II, "A", DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PROVIDO. PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056389-4, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Ementa
SEGURO HABITACIONAL (SFH). RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO IRB E LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO DA ESPOSA DO DEMANDANTE AFASTADAS. TERMO DE NEGATIVA DE COBERTURA DATADO DE QUASE DOIS ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. VERIFICADA A PRESCRIÇÃO ÂNUA, A TEOR DO ARTIGO 206, § 1º, II, "A", DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PROVIDO. PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056389-4, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lages
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