APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE CONDENOU A OPERADORA APELANTE A SUPORTAR OS CUSTOS DA AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DE FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA. NEGATIVA DE REEMBOLSO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O CONTRATO FIRMADO PREVÊ APENAS O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ORIGEM NACIONAL. INSUBSISTÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE SOMENTE EXCLUI DA COBERTURA AS PRÓTESES E ÓRTESES NÃO LIGADAS AO ATO CIRÚRGICO. SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA NO CASO EM TOUREIO. CARÊNCIA DE INDICATIVO EFICIENTE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PRÓTESES DE QUADRIL HÍBRIDAS COM CABEÇA EM CERÂMICA E POLIETILENO ACETABULAR "CROSS-LINKED" DE FABRICAÇÃO NACIONAL, CAPAZES DE ATENDER A PRESCRIÇÃO DO MÉDICO DO APELADO. ÔNUS QUE INCUMBIA À RECORRENTE. ART. 333, INC. II, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR QUE PERMANECE HÍGIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A ausência cláusula limitativa e a necessidade comprovada de utilização da prótese aórtica biológica modelo específico (Carpentier Edwards) para uma maior eficácia no procedimento tornam imperativa a cobertura pelo plano de saúde. Até mesmo porque a operadora de plano de saúde em nenhum momento demonstrou que as próteses nacionais possuem a mesma eficácia daquela indicada" (Apelação Cível nº 2013.001756-2, de Blumenau. Relator Desembargador Henry Petry Junior, julgado em 29/08/2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056392-8, da Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).