TJSC 2013.056410-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA NULIDADE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TESE DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO AÇÃO SUBSTITUTIVA DA REVISÃO CRIMINAL. VIA ELEITA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.056410-2, de Palhoça, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA NULIDADE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TESE DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO AÇÃO SUBSTITUTIVA DA REVISÃO CRIMINAL. VIA ELEITA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.056410-2, de Palhoça, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Palhoça
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