TJSC 2013.056461-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO À SÚMULA 455 DO STJ. NULIDADE RECONHECIDA. DESENTRANHAMENTO DA PROVA PRODUZIDA E INTERRUPÇÃO DE OUTRAS INQUIRIÇÕES. ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO A LIMINAR. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.056461-4, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO À SÚMULA 455 DO STJ. NULIDADE RECONHECIDA. DESENTRANHAMENTO DA PROVA PRODUZIDA E INTERRUPÇÃO DE OUTRAS INQUIRIÇÕES. ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO A LIMINAR. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.056461-4, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Capital
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