TJSC 2013.056491-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO PROPOSTA POR EX-COMPANHEIRO. REQUERIMENTO PARA DECLARAÇÃO DO FIM DA RELAÇÃO, BEM COMO A PARTILHA DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA PELA EX-CÔNJUGE COM IDENTIDADE DE CAUSA, AS MESMAS PARTES E O MESMO PEDIDO, COM CITAÇÃO PERFECTIBILIZADA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. REQUERIMENTO PARA REFORMA DA SENTENÇA SOB O FUNDAMENTO DE QUE AJUIZOU A AÇÃO EM TELA ANTERIORMENTE A AÇÃO AJUIZADA PELA EX-COMPANHEIRA. TESE REJEITADA. AÇÃO PROPOSTA PELA EX-COMPANHEIRA EM FASE AVANÇADA, COM CITAÇÃO VÁLIDA INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056491-3, de Rio do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO PROPOSTA POR EX-COMPANHEIRO. REQUERIMENTO PARA DECLARAÇÃO DO FIM DA RELAÇÃO, BEM COMO A PARTILHA DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA PELA EX-CÔNJUGE COM IDENTIDADE DE CAUSA, AS MESMAS PARTES E O MESMO PEDIDO, COM CITAÇÃO PERFECTIBILIZADA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. REQUERIMENTO PARA REFORMA DA SENTENÇA SOB O FUNDAMENTO DE QUE AJUIZOU A AÇÃO EM TELA ANTERIORMENTE A AÇÃO AJUIZADA PELA EX-COMPANHEIRA. TESE REJEITADA. AÇÃO PROPOSTA PELA EX-COMPANHEIRA EM FASE AVANÇADA, COM CITAÇÃO VÁLIDA INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056491-3, de Rio do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Rio do Sul
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