APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRESSÕES PERPETRADAS PELO RÉU CONTRA SUA IRMÃ, QUE ESTAVA GRÁVIDA NA OCASIÃO. RÉU QUE CONFESSOU EM PARTE A ACUSAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA EM JUÍZO POR INFORMANTE QUE PRESENCIOU OS FATOS. LESÕES CORPORAIS COMPROVADAS POR LAUDO PERICIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA À PESSOA. VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44, I, DO CP. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. INVIABILIDADE. SANÇÃO DECORRENTE DA CONCESSÃO DE SURSIS. EXEGESE DO ART. 77 E 78, §1º, DO CP. REQUERIDA A LIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA AO QUANTUM DA REPRIMENDA CORPORAL IMPOSTA AO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DA SUSPENSÃO FIXADO NO PATAMAR MÍNIMO DE DOIS ANOS, EM RESPEITO AO ART. 77 DO CP. PRETENSÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056503-2, de Rio do Sul, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).