TJSC 2013.056509-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI N° 1.060/1950. SITUAÇÃO DE PUJÂNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. PERCEPÇÃO, PELO BENEFICIÁRIO, DE RENDIMENTOS MENSAIS SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. ACERTADA REVOGAÇÃO DA BENESSE. DECISÃO IRREPROCHÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056509-4, de Gaspar, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI N° 1.060/1950. SITUAÇÃO DE PUJÂNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. PERCEPÇÃO, PELO BENEFICIÁRIO, DE RENDIMENTOS MENSAIS SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. ACERTADA REVOGAÇÃO DA BENESSE. DECISÃO IRREPROCHÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056509-4, de Gaspar, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Gaspar
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