APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. INSURGÊNCIA DA RÉ CENTRADA NA TESE DE AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO MORAL. INSUBSISTÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO E DA CONSEQUENTE ORIGEM DO DÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA QUE DISPENSA A PROVA DO PREJUÍZO. DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO COMUM. APELO DA RÉ REQUERENDO A REDUÇÃO E RECURSO DA AUTORA CLAMANDO PELA EXASPERAÇÃO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE PARA MELHOR ATENDER AO CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO DESSE JAEZ. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056530-0, de Urussanga, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).