APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, § 1º E § 2º, IV, DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. NULIDADE DO JÚRI POR AFRONTA À NORMA DO ART. 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. UTILIZAÇÃO DE MÍDIA AUDIOVISUAL INTEGRANTE DO PROCESSO DESDE A FASE INDICIÁRIA. INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA DEFESA. VÍCIO NÃO VERIFICADO. ALEGADA INOVAÇÃO DE ARGUMENTOS EM PLENÁRIO. ARGUMENTAÇÃO UTILIZADA QUE ENCONTRA AMPARO EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. MÉRITO. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DO VEREDICTO, POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS EM RAZÃO DA ATUAÇÃO EM LEGÍTIMA DEFESA (ART. 593, III, D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INOCORRÊNCIA. TESE NÃO COMPROVADA DE FORMA INCISIVA. DUPLICIDADE DE VERSÕES. VERSÃO ESCOLHIDA PELO JÚRI QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO, MORMENTE NO LAUDO PERICIAL. DECISÃO MANTIDA. QUALIFICADORA QUE IGUALMENTE ENCONTRA SUPORTE NA PROVA. VÍTIMA QUE ESTAVA ALCOOLIZADA E JÁ DESARMADA NO MOMENTO DA INVESTIDA FINAL DO ACUSADO. PROVA TESTEMUNHAL NESTE SENTIDO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA CONFIGURADO. DECISÃO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI POPULAR QUE DEVE SER OBSERVADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056559-9, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).