TJSC 2013.056560-9 (Acórdão)
TRÁFICO DE DROGAS ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. DIVERGÊNCIA NOS DEPOIMENTOS DOS MILICIANOS QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE RESULTOU NA PRISÃO DO RÉU. SUPOSTO USUÁRIO QUE NÃO FOI OUVIDO NA FASE JUDICIAL. DÚVIDA QUE IMPERA. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (Apelação Criminal n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056560-9, de Balneário Piçarras, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. DIVERGÊNCIA NOS DEPOIMENTOS DOS MILICIANOS QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE RESULTOU NA PRISÃO DO RÉU. SUPOSTO USUÁRIO QUE NÃO FOI OUVIDO NA FASE JUDICIAL. DÚVIDA QUE IMPERA. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (Apelação Criminal n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056560-9, de Balneário Piçarras, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Balneário Piçarras
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