APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PROVA DA OCORRÊNCIA DO DELITO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. AUTORIA INCONTESTE. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR. SENTENÇA HÍGIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE DÃO RESPALDO À TESE ACUSATÓRIA DE QUE O APELANTE, INOPINADAMENTE, EFETUOU DISPARO DE ARMA DE FOGO PELAS COSTAS DA VÍTIMA. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE MAJORADA DE FORMA CORRETA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME EXARCEBADAS E DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS PELO JUÍZA A QUO. AUMENTO MANTIDO. INSURGÊNCIA DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO TOCANTE AO QUANTUM DA REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM RAZÃO DA ATENUANTE DA TENTATIVA (ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) CALCULADO PELA EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. AGENTE QUE DESFERE DISPARO COM ARMA DE FOGO EM REGIÃO VITAL. RESULTADO MORTE NÃO ATINGIDO EM FACE DE TER RECEBIDO A VÍTIMA SOCORRO MÉDICO. DEFESA POSTULOU PELA REDUÇÃO MÁXIMA (2/3) E MINISTÉRIO PÚBLICO, PELA REDUÇÃO NO PATAMAR DE 1/3 (UM TERÇO). RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. REDUÇÃO MÍNIMA QUE SE IMPÕE. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056561-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 20-05-2014).