TJSC 2013.056570-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS PELO AUTOR À RÉ EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVENÇA VERBAL PARA PAGAMENTO APÓS O RESULTADO DA DEMANDA. BASE DE CÁLCULO DE 20% DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA DEMANDANTE. PENHORA SOBRE BEM DO DEVEDOR. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PELA EXEQUENTE. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO MANDATO, ANTES DO TÉRMINO DO PROCESSO. INADIMPLEMENTO DA CLIENTE. OBRIGAÇÃO DE QUITAR OS VALORES ATINENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ADVOGADO. VERBAS HONORÁRIAS FIXADAS COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056570-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS PELO AUTOR À RÉ EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVENÇA VERBAL PARA PAGAMENTO APÓS O RESULTADO DA DEMANDA. BASE DE CÁLCULO DE 20% DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA DEMANDANTE. PENHORA SOBRE BEM DO DEVEDOR. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PELA EXEQUENTE. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO MANDATO, ANTES DO TÉRMINO DO PROCESSO. INADIMPLEMENTO DA CLIENTE. OBRIGAÇÃO DE QUITAR OS VALORES ATINENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ADVOGADO. VERBAS HONORÁRIAS FIXADAS COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056570-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São Bento do Sul
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