APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA EMPREGADA PARA A SUBTRAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CORROBORADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL E ATESTADO EXPEDIDO POR AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA. APREENSÃO DA ARMA PRESCINDÍVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. POSTULADO O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE ADMITIU PARCIALMENTE A PRÁTICA DELITIVA SEM EMPOLGAR EXCLUDENTE DE ILICITUDE. DECLARAÇÕES UTILIZADAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. ATENUANTE APLICADA SEM ALTERAÇÃO DO QUANTUM FINAL DA REPRIMENDA (SÚMULA 231 DO STJ). PLEITEADA A MIGRAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PARA A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. TÉCNICA RESTRITA AO CONCURSO DE QUALIFICADORAS. PEDIDO INDEFERIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056604-1, de Porto União, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).