TJSC 2013.056608-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA EM RAZÃO DA PROFISSÃO (ART. 168, § 1º, INC. III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ADVOGADO QUE RETÉM INDEVIDA E DOLOSAMENTE VALORES ENTREGUES POR SEU CLIENTE E QUE SERIAM DESTINADOS A LIQUIDAR OBRIGAÇÃO PERANTE A OUTRA PARTE EM AÇÃO JUDICIAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE DE ALHEIA PARA PRÓPRIA CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056608-9, de Porto União, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA EM RAZÃO DA PROFISSÃO (ART. 168, § 1º, INC. III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ADVOGADO QUE RETÉM INDEVIDA E DOLOSAMENTE VALORES ENTREGUES POR SEU CLIENTE E QUE SERIAM DESTINADOS A LIQUIDAR OBRIGAÇÃO PERANTE A OUTRA PARTE EM AÇÃO JUDICIAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE DE ALHEIA PARA PRÓPRIA CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056608-9, de Porto União, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Porto União
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