TJSC 2013.056621-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7º, INCISO II, DA LEI 11.340/2006). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADA PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COERENTES DAS VÍTIMAS E DEMAIS INFORMANTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. MAJORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DA SENTENÇA, EM RAZÃO DA MÁ CONDUTA SOCIAL. MANUTENÇÃO DO AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056621-6, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7º, INCISO II, DA LEI 11.340/2006). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADA PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COERENTES DAS VÍTIMAS E DEMAIS INFORMANTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. MAJORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DA SENTENÇA, EM RAZÃO DA MÁ CONDUTA SOCIAL. MANUTENÇÃO DO AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056621-6, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Chapecó
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