TJSC 2013.056625-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. NEGATIVA DE QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO PARA MATRÍCULA EM DETERMINADA DISCIPLINA. ACADÊMICO QUE FOI APROVADO NA MATÉRIA EM QUESTÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI, DO CPC). (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2013.056625-4, de Lages, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. NEGATIVA DE QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO PARA MATRÍCULA EM DETERMINADA DISCIPLINA. ACADÊMICO QUE FOI APROVADO NA MATÉRIA EM QUESTÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI, DO CPC). (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2013.056625-4, de Lages, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Lages
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