TJSC 2013.056627-8 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANÁLISE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A SER FIXADO EM RAZÃO DA INDEVIDA NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE MAU PAGADORES QUE DEPENDE DAS PARTICULARIDADES DE CADA CASO E EXORBITA DAS HIPÓTESES DE COMPETÊNCIA DO RELATOR PREVISTAS NO ART. 557, CAPUT E § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.056627-8, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANÁLISE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A SER FIXADO EM RAZÃO DA INDEVIDA NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE MAU PAGADORES QUE DEPENDE DAS PARTICULARIDADES DE CADA CASO E EXORBITA DAS HIPÓTESES DE COMPETÊNCIA DO RELATOR PREVISTAS NO ART. 557, CAPUT E § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.056627-8, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São José
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