TJSC 2013.056633-3 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA NA EXPOSIÇÃO DE SEU NOME E CONTRA-CHEQUE NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL EM CASO IDÊNTICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056633-3, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA NA EXPOSIÇÃO DE SEU NOME E CONTRA-CHEQUE NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL EM CASO IDÊNTICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056633-3, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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