TJSC 2013.056652-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM MAJORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20%. APELO DA OI S/A DENEGADO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056652-2, de Videira, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM MAJORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20%. APELO DA OI S/A DENEGADO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056652-2, de Videira, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Videira
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