APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. [ART. 121, IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL]. DECISÃO DOS JURADOS PELA CONDENAÇÃO DO RÉU. RECURSO DO RÉU. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DÚVIDA ENTRE OS JURADOS. VOTAÇÃO 4 X 3. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VOTOS DOS JURADOS. RESULTADO MAJORITÁRIO E NÃO POR UNANIMIDADE. EXEGESE DO ART. 489, DO CPP. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PARA REDUZIR A PENA REFERENTE À TENTATIVA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO PARA APLICAÇÃO DA REDUTORA DA TENTATIVA NO SEU GRAU MÍNIMO. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE REDUÇÃO NO SEU GRAU MÁXIMO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PRÓXIMO A CONSUMAÇÃO. HOMICÍDIO QUE NÃO SE CONSUMOU POR ERRO DE PONTARIA DO RÉU. RISCO DE MORTE DA VÍTIMA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO IMPOSTA DE 1/2 PARA 1/3. REPRIMENDA MAJORADA PARA 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SEMIABERTO. RECURSOS CONHECIDOS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO E DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056673-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).