APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTAQUEAMENTO DO SOLO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO. SURGIMENTO E AGRAVAMENTO DE FISSURAS NO IMÓVEL DA AUTORA, VIZINHO AO EMPREENDIMENTO. DANOS MATERIAS RELATIVOS AO CONSERTO DA RESIDÊNCIA. DANOS MORAIS DECORRENTES DA INSEGURANÇA ESTRUTURAL DO IMÓVEL E MOROSIDADE COM PAGAMENTO DE VALOR INDENIZÁVEL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. TESE ACOLHIDA. FISSURAS QUE, MUITO EMBORA EM ELEVADO NÚMERO, FORAM INSUFICIENTES PARA OCASIONAR ABALO NA ESTRUTURA DA RESIDÊNCIA. INTEGRIDADE FÍSICA DO IMÓVEL COMPROVADA POR DOCUMENTOS COLACIONADOS À PEÇA INAUGURAL, BEM COMO POR LAUDO PERICIAL POSTERIOR. TESE DE PROBLEMA DE SAÚDE DA AUTORA QUE RESULTARIAM EM POSSÍVEL DEVER INDENIZATÓRIO. PRESSÃO ALTA ANTERIOR AO INÍCIO DAS OBRAS. INFORMAÇÃO OBTIDA POR DEPOIMENTO PESSOAL. CAUSA PRÉVIA SEM CORRELAÇÃO PROBATÓRIA COM O EVENTO DANOSO. ALEGAÇÃO DE MOROSIDADE NO PAGAMENTO DO CONSERTO. SITUAÇÃO DECORRENTE DA DISCUSSÃO JUDICIAL NORMAL AO TRÂMITE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS RECONHECIDA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DATA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS RELATIVOS AOS DANOS MATERIAIS. ADEQUAÇÃO EX OFFICIO. DESCONHECIMENTO ACERCA DO MOMENTO EXATO DO INÍCIO DO ESTAQUEAMENTO. DANOS MATERIAIS QUE DEVERÃO SER ATUALIZADOS E SOFRER A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS CONTADOS DA DATA DO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 43 E 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXEGESE DOS ARTIGOS 20 E 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056679-7, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).