TJSC 2013.056702-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA. TESE AFASTADA. PRESENÇA DE PROVA MÍNIMA DA RELAÇÃO NEGOCIAL. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO EM EXIBIR DOCUMENTOS BILATERAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056702-9, de Caçador, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA. TESE AFASTADA. PRESENÇA DE PROVA MÍNIMA DA RELAÇÃO NEGOCIAL. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO EM EXIBIR DOCUMENTOS BILATERAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056702-9, de Caçador, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Caçador
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