TJSC 2013.056750-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO DO RÉU BUSCANDO A MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, AO PASSO QUE O AUTOR, RECORRE ADESIVAMENTE PELA MAJORAÇÃO DA VERBA. QUANTIA FIXADA AQUÉM DO VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. MAJORAÇÃO CABÍVEL. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. RECURSOS CONHECIDOS. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E DADO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056750-0, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO DO RÉU BUSCANDO A MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, AO PASSO QUE O AUTOR, RECORRE ADESIVAMENTE PELA MAJORAÇÃO DA VERBA. QUANTIA FIXADA AQUÉM DO VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. MAJORAÇÃO CABÍVEL. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. RECURSOS CONHECIDOS. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E DADO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056750-0, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Data do Julgamento
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Fabricio Rossetti Gast
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Maravilha
Mostrar discussão