TJSC 2013.056777-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONTA CORRENTE, POUPANÇA E SEGURO BB PROTEÇÃO ESCOLAR. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. SEGURO QUITADO. DESCONTOS INDEVIDOS. CHEQUE ESPECIAL NÃO RENOVADO. INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056777-5, de Rio do Campo, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONTA CORRENTE, POUPANÇA E SEGURO BB PROTEÇÃO ESCOLAR. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. SEGURO QUITADO. DESCONTOS INDEVIDOS. CHEQUE ESPECIAL NÃO RENOVADO. INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056777-5, de Rio do Campo, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Rio do Campo
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