DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - PRETENSÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS REQUERIDA EM RECONVENÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E RECONVENÇÃO - INCONFORMISMO DA RÉ/RECONVINTE - 1. EXCLUSÃO DE IMÓVEL DA PARTILHA - FALTA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA EX-COMPANHEIRA - IRRELEVÂNCIA - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - CONTRIBUIÇÃO INDIRETA - PARTILHA IGUALITÁRIA ASSEGURADA - 2. DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - DOR E SOFRIMENTO PELO TÉRMINO DO RELACIONAMENTO CONJUGAL - ATENTADO À HONRA E INTEGRIDADE FÍSICA INDEMONSTRADO - PRETENSÃO IMPROCEDENTE - 3. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AFASTAMENTO - DERROTA MÍNIMA DA AUTORA - CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ÔNUS SUCUNBENCIAIS - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. 1. Reconhecida a união estável, partilha-se igualitariamente o imóvel adquirido por um ou ambos os conviventes durante a constância da união. 2. Os dissabores, a dor e o sofrimento provocados por controvérsias entre as partes sobre os termos e circunstâncias da separação não ensejam, por si sós, reparação por danos morais. 3. Decaindo o autor de parte mínima do pedido, responderá a parte contrária pela integralidade das custas judiciais e honorários advocatícios. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056802-1, de Itajaí, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).