APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS, NA MODALIDADE TENTADA. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA COMPROVADA. PALAVRAS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS QUE, ALIADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA TESTEMUNHAL E FOTOGRAFIAS ANEXAS SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORAS ACERCA DAS QUALIFICADORAS DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE QUALIFICAÇÃO DO CRIME. FATOR IMPEDITIVO DO RECONHECIMENTO DA BAGATELA. DOSIMETRIA. DIMINUIÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. RÉU QUE SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) MANTIDA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA. INVIABILIDADE. PENA QUE INTEGRA A SANÇÃO COMINADA NO TIPO PENAL INFRINGIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.056826-5, de São João Batista, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).