TJSC 2013.056872-2 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE SE DEVERIA À INADIMPLÊNCIA. EFETIVAÇÃO DO ATO ESPONTANEAMENTE PELA AUTORIDADE COATORA. HIPÓTESE QUE, PELAS SUAS PECULIARIDADES, CARACTERIZA SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE DE AGIR, E NÃO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA PARA TANTO REFORMADA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2013.056872-2, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-10-2013).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE SE DEVERIA À INADIMPLÊNCIA. EFETIVAÇÃO DO ATO ESPONTANEAMENTE PELA AUTORIDADE COATORA. HIPÓTESE QUE, PELAS SUAS PECULIARIDADES, CARACTERIZA SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE DE AGIR, E NÃO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA PARA TANTO REFORMADA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2013.056872-2, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Itajaí
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