APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE MERECE ESPECIAL CONSIDERAÇÃO EM CRIMES COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE. ALÉM DISSO, POLICIAIS QUE REITERARAM TEREM ENCONTRADO A FACA UTILIZADA PARA AMEAÇAR A VÍTIMA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA. NÃO ACOLHIMENTO. FACA QUE FOI APREENDIDA E SE ENCONTRA EM DEPÓSITO NO FÓRUM DA COMARCA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME SOPESADAS DESFAVORAVELMENTE, TENDO EM VISTA QUE O CARRO DA VÍTIMA FICOU DANIFICADO E A IMPOSSIBILITOU PARA O USO LABORATIVO POR DETERMINADO TEMPO. MANUTENÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DO AUMENTO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL SOBRE A PERSONALIDADE DO ACUSADO ANGELIN. PENA DESTE RÉU QUE RESTOU MINORADA. SEGUNDA FASE. CRIME COMETIDO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO. RÉUS QUE SOLICITARAM SERVIÇOS DA VÍTIMA OCULTANDO SUAS REAIS INTENÇÕES. AGRAVANTE MANTIDA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉUS QUE CONFESSAM A SUBTRAÇÃO DAS RES, MAS ALEGAM QUE NÃO AGIRAM COM GRAVE AMEAÇA. CONFISSÃO QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO ATENUANTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. TERCEIRA FASE. RECONHECIMENTO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. PENA DE MULTA APLICADA EM DESCONFORMIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PROMOVIDA ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. REGIME INICIAL ALTERADO TAMBÉM DE OFÍCIO PARA O SEMIABERTO. RÉUS QUE POSSUEM APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO QUE O FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS INVIÁVEL, DIANTE DO QUANTUM DAS PENAS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.056881-8, de Concórdia, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).