APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DEMANDANTE AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DAS FALANGES DISTAL E MÉDIA DO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA O INSS. SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 475, § 2º. SÚMULA N. 490 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU SUFICIENTEMENTE QUE AS LESÕES DO AUTOR, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO, CAUSARAM-LHE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. QUESITOS APRESENTADOS PELO INSS E REJEITADOS PELA AUTORIDADE JUDICIAL DE 1º GRAU CUJAS RESPOSTAS NÃO SERVIRIAM PARA INFIRMAR TAL CONCLUSÃO. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER AO AUTOR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DA DATA DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LEI N. 8.213/1991, ART. 86, §§ 1º E 2º. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO INPC A CONTAR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI N. 11.960/2009, QUANDO INCIDE A TR. A PARTIR DA CITAÇÃO O QUANTUM PASSA A SER ATUALIZADO PELOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA. LEI N. 11.960/2009. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUSTAS PELA METADE SUPORTADAS PELO RÉU. APELO DESPROVIDO. REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA PARA ADEQUAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO MONTANTE REPARATÓRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.056914-0, de Itaiópolis, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-09-2013).