TJSC 2013.056944-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A TRÁFICO DE DROGAS (TRÊS APREENSÕES DISTINTAS). INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 108 DA LEI Nº 8.069/1990. ELEMENTOS QUE DENOTAM A MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO ATO INFRACIONAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE DENOTAM A REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE OUTRAS INFRAÇÕES GRAVES. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.056944-9, de Criciúma, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-10-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A TRÁFICO DE DROGAS (TRÊS APREENSÕES DISTINTAS). INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 108 DA LEI Nº 8.069/1990. ELEMENTOS QUE DENOTAM A MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO ATO INFRACIONAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE DENOTAM A REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE OUTRAS INFRAÇÕES GRAVES. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.056944-9, de Criciúma, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Criciúma
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