TJSC 2013.056959-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. SUPOSTA AMEAÇA À VÍTIMA APÓS A FIXAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. ORDEM PÚBLICA AMEAÇADA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA. ATRIBUTOS PESSOAIS DO PACIENTE QUE NÃO IMPEDEM A CUSTÓDIA PROVISÓRIA JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.056959-7, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. SUPOSTA AMEAÇA À VÍTIMA APÓS A FIXAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. ORDEM PÚBLICA AMEAÇADA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA. ATRIBUTOS PESSOAIS DO PACIENTE QUE NÃO IMPEDEM A CUSTÓDIA PROVISÓRIA JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.056959-7, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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