TJSC 2013.056989-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA AS DUAS FILHAS MENORES. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU CITADO POR EDITAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA E FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA NA LOCALIDADE ONDE RESIDEM AS VÍTIMAS. CITAÇÃO POR EDITAL E AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONCRETO COM O NOVO DOMICÍLIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.056989-6, de Joaçaba, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 26-09-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA AS DUAS FILHAS MENORES. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU CITADO POR EDITAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA E FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA NA LOCALIDADE ONDE RESIDEM AS VÍTIMAS. CITAÇÃO POR EDITAL E AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONCRETO COM O NOVO DOMICÍLIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.056989-6, de Joaçaba, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joaçaba
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